A Câmara Municipal de Arari vive dias de tensão política e acusações de manobras regimentais. A vereadora Aurinete Freitas (MDB) denunciou o que classificou como uma tentativa de barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb durante a atual gestão municipal. Segundo a parlamentar, o presidente da Casa teria indeferido o pedido de forma arbitrária, abrindo caminho para que aliados da prefeita protocolassem outras CPIs, voltadas exclusivamente à gestão anterior.
“Nós demos entrada no dia 3 de outubro para a abertura da CPI para investigar os recursos do Fundeb. Aí o presidente indeferiu alegando que não tinha cumprido os requisitos — ou seja, ele inventou uma história”, denunciou Aurinete.
A vereadora relatou que, na sessão seguinte, aliados da base governista apresentaram três novos pedidos de CPI, direcionados apenas à antiga administração, abordando temas como Covid-19, notas de empenho e CMDCA. A manobra, segundo ela, teria esgotado o limite regimental de CPIs simultâneas, bloqueando o andamento da investigação proposta pela oposição.
“Esses pedidos de CPIs serviram só para obstruir o plenário, porque o regimento interno prevê que apenas três CPIs podem acontecer simultaneamente”, criticou.
“Nós perguntamos por que não investigar a gestão anterior até os dias atuais, porque o problema está agora. Os indícios que a gente tem são graves.”
De acordo com Aurinete, o presidente da Câmara teria rasgado o regimento interno ao atropelar prazos e ignorar os pedidos de caducidade das CPIs governistas — que já estariam vencidas. A vereadora acusa o presidente da Casa de atuar em conluio com o Executivo municipal e de usar o regimento de forma seletiva para impedir qualquer apuração sobre a atual gestão.
“Ele desconsiderou o regimento, fez uma comissão na coxa, sem consultar ninguém. Botou até um vereador que nem tinha assumido oficialmente. Tudo para tumultuar e impedir a CPI do Fundeb”, afirmou.
Segundo a vereadora, a oposição protocolou pedido de anulação dos atos considerados irregulares e defende a instalação de uma CPI para a gestão passada e outra para a atual, em nome da transparência.
“A gente não quer impedir CPI nenhuma. Queremos apenas fazer valer o nosso direito, porque a nossa entrou primeiro”, explicou.
“O presidente, monocraticamente, decidiu por conta própria. Eu já o chamei de onipotente e onisciente, porque ele só faz o que a prefeita quer. Eles não querem ser investigados, é isso.”
A parlamentar reforçou ainda que, segundo o regimento da Casa, cada CPI tem duração de 120 dias, prorrogáveis por igual período, e que o argumento de falta de “material humano” para mais de três comissões é apenas uma desculpa política para travar o processo.
Legislativo “sequestrado”
Enquanto o impasse se arrasta, as suspeitas sobre o uso dos recursos do Fundeb vão se avolumando. As manobras colocadas em prática pelo presidente da Casa também contribuem para aumentar as suspeitas de que “tem caroço nesse angu”.
A verdade é que a transparência da Câmara Municipal está turva, a autonomia da Casa está fragilizada e a credibilidade da instituição está ameaçada.
Entre a pororoca de denúncias e a enxurrada de manobras políticas que tentam barrar a apuração dos fatos, a população arariense — principal interessada na verdade — clama por respostas.
A vereadora Aurinete Freitas resumiu tudo em uma frase de múltiplos significados: “O Legislativo municipal foi sequestrado pela conveniência política”.
